Parte da dívida pode ser paga pelos estados com ativos (bens do patrimônio público estadual) e parte dos juros pode ser direcionada à educação
Por Agência 24h*
Em dose dupla de votações, o Senado aprovou o projeto de renegociação das dívidas dos estados e do DF com a União. O PLP 121/2024 cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para recuperação fiscal dos entes federativos, que terão os débitos alongados por 30 anos com juros de zero a 2%. Texto vai à votação na Câmara dos Deputados.
Ainda nesta quarta-feira, o Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que abre novo prazo de parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios. A PEC segue em tramitação.
Fonte: Agência Senado
