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PEC unifica eleições e Mandato de senador cai de oito para cinco anos
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para...
Projeto que flexibiliza licenciamento ambiental avança no Senado
Projeto destrava investimentos sem abrir mão da proteção ambiental, diz Tereza Cristina
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Em discussão há mais de duas décadas no Congresso Nacional, a...
Sancionada a emenda à Constituição que corta gastos do governo
Com essa emenda e os outros dois projetos de lei aprovados pelo Congresso, o governo federal espera economizar R$ 70 bilhões em 2025 e...
Senado aprova regras para uso da Inteligência Artificial
Projeto proíbe tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.
Por Agência 24h*
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Reforma tributária com novo IVA será votada nesta 4ª na CCJ do Senado
Alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve ficar entre 25,45% e 27%, menor que os cerca de 34% cobrados atualmente sobre o...
