Efeitos da educação no crescimento da renda per capita do Sudeste e políticas fiscais também são temas da nova edição da revista Pesquisa e Planejamento Econômico editada pelo Ipea
Por Comunicação – IPEA
Publicada nesta quarta-feira (20), a edição número 1, do volume 53, da revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reúne seis artigos que abordam temas essenciais para o debate público.
O primeiro estudo, “Impactos econômicos da redução de aposentadorias e benefícios para a economia brasileira”, analisa como cortes nos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos regimes próprios de previdência social (RPPS), afetariam diversos aspectos econômicos, como consumo, produção, bem-estar e desigualdade.
A proposta de alíquotas progressivas para o setor público, presente na PEC nº 6/2019, visa atingir os benefícios do RPPS e tende a gerar maior poupança para o governo em comparação aos demais benefícios, auxiliando na mitigação do descontrole fiscal, ao mesmo tempo que exerceria resultados efetivos na desconcentração de renda no país. A reforma da previdência, embora possa ter características recessivas em alguns casos, reduziria o gasto público e o endividamento, o que seria bastante importante para as finanças públicas e a sustentabilidade da dívida.
Já o artigo, “Eficiência dos gastos públicos nos estados brasileiros nas áreas de saúde, segurança e educação: uma abordagem a partir da análise envoltória de dados”, avalia a eficiência dos gastos em saúde, segurança e educação nos 26 estados brasileiros em 2015. O estudo busca compreender as variáveis externas que influenciaram no desempenho do gasto dos estados em suas funções básicas de provedor de serviços públicos nas áreas referidas.
A maioria dos estados brasileiros se mostrou ineficiente, com os piores resultados no Amapá e Acre e os melhores no Maranhão e em São Paulo, de acordo com o artigo. Os estados do Sul e Sudeste destacaram-se como os melhores colocados. O estudo também sugere que haja outros estudos que aprofundem o tratamento e um maior detalhamento dos gastos públicos, levando em conta que diversas funções têm graus de autonomia municipal e privada diferentes, o que pode levar a um maior refinamento nos resultados alcançados.
Outro destaque é para o artigo “Educação e Crescimento Econômico: um estudo econométrico-espacial para os municípios do Sudeste brasileiro”, que observa o impacto do ensino no crescimento da renda per capita dos municípios do Sudeste brasileiro entre 2000 e 2010. Os resultados indicam um impacto maior da educação em localidades urbanas, desenvolvidas, com maior população e menor desigualdade. Estima-se que um aumento de 10% na educação poderia aumentar a renda entre 4,28% e 5, 54%, com impactos maiores nos municípios de São Paulo e menores nos municípios de Minas Gerais. Em um cenário ideal, a renda aumentaria até 32,3% apenas com melhorias na educação.
Embora o estudo tenha considerado apenas os aspectos quantitativos do ensino, conclui-se que manter um maior número de alunos em sala de aula por mais tempo poderia estimular o crescimento econômico no Brasil. No entanto, melhorias na qualidade do ensino podem potencializar ainda mais os efeitos positivos atribuídos à educação.
Esta edição também conta com os artigos “Incentivos eleitorais e regras fiscais (não tão) rígidas: novas evidências para os municípios brasileiros a partir da rubrica Restos a Pagar”; “Função de reação fiscal não linear: limite da dívida, espaço fiscal e sustentabilidade da dívida para os Estados Brasileiros”; e “Estimação de matrizes insumo-produto anuais para o Brasil no sistema de Contas Nacionais referência 2010”.
Sobre a revista PPE
Criada em 1971, a revista é publicada três vezes ao ano, com análises teóricas e empíricas sobre temas relacionados à economia brasileira, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficientes ou mesmo apresentando propostas para a implantação dessas políticas.
