Monitoramento busca evitar desvio de documentos, garantir acesso dos eleitos a informações, pagamento a fornecedores e serviços à população
Por Agência 24h*
Para assegurar que “não haja solução de continuidade”, ou seja, que não haja interrupção ou descontinuidade na administração e prestação de serviços essenciais à população, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai acompanhar, por meio das promotorias de Justiça, o processo de formação de equipes e os trabalhos de transição administrativa.
A medida está sendo adotada para evitar o que ocorreu em eleições passadas, quando os eleitos em alguns municípios enfrentaram sonegação de dados, destruição de documentos e interrupções de pagamentos a fornecedores e servidores durante a transição de mandato.
“Esses problemas resultaram em sérios prejuízos à população, especialmente pela paralisação dos serviços essenciais”, diz o procurador de Justiça Antônio Siufi Neto, Coordenador do Centro de Apoio do Patrimônio Público.
Para evitar problemas semelhantes, segundo Siufi, o Ministério Público também buscará, por meio de Procedimentos Administrativos, cópias dos principais documentos que sustentam o funcionamento da administração municipal, “garantindo a preservação dessas informações em caso de extravio ou destruição”.
KIT TRANSIÇÃO
De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, o MPMS está disponibilizando, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais e do Núcleo de Patrimônio Público material de suporte para os promotores acompanharem a transição e “garantir transparência e a continuidade dos serviços essenciais durante a troca de prefeitos”
É fundamental, segundo o procurador Antônio Siufi Neto, que os novos gestores tenham uma compreensão prévia das atividades que irão assumir. A transição de mandato é um procedimento previsto na legislação, focado na continuidade de serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e saneamento básico. Além disso, o processo busca garantir que os futuros gestores tenham acesso a informações relevantes, incluindo contas públicas, a aplicação de recursos, licitações, contratos em andamento e outras questões relacionadas ao patrimônio público.
Os promotores estão recebendo um “kit de apoio” para atuarem de forma preventiva e monitorar a transição. “O trabalho do Ministério Público abrange o acompanhamento da formação das comissões de transição e a interlocução com membros da administração pública, por meio de reuniões e recomendações, além da fiscalização dos principais atos e negócios jurídicos envolvendo o município”.
Segundo o MPMS, na eleição passada várias Promotorias de Justiça tomaram a iniciativa de monitorar a transição, “reforçando a vigilância sobre o patrimônio público e garantindo a continuidade de compromissos, O objetivo é proporcionar uma transição de governo tranquila, garantindo que a população continue a receber serviços públicos sem interrupções ou prejuízos”, reforça o procurador Siufi Neto.
(*) Com informações do MPMS
Fotos: Divulgação-MPMS
