Proposta para projeto de lei de Refis do setor produtivo foi entregue na segunda-feira ao governador Eduardo Riedel pela diretora da Fiems
Por Agência 24h*
A diretoria da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), liderada pelo presidente da entidade, Sérgio Longen, se reuniu na segunda-feira com o governador Eduardo Riedel para entrega formal de pedido de Refis (Programa de Regularização para o Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários) ao setor produtivo.
De acordo com o presidente da Fiems, a proposta é trabalhada dentro da reforma tributária estadual em diálogo com o governo. “Entendemos que alguns setores precisavam de alguns ajustes nas condições proporcionadas por um Refis amplo. Serão contemplados todos os setores da economia do Mato Grosso do Sul”, afirmou.
O governador Eduardo Riedel destacou o amadurecimento da proposta e a finalização do texto que será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. “Precisamos permitir a competitividade das nossas empresas. Muitas delas precisam desse suporte nesse momento para continuar a sua operação em dia com o Estado e para sociedade de uma maneira geral. É uma proposta moderna e atual que ajuda as empresas a sanarem os débitos existentes e darem sequência nas suas atividades”.
A proposta abrange o ICMS, IPVA, ITCD, como multas e juros deles decorrentes, como também créditos não-tributários e outros tributos, de forma a abranger multas, taxas e débitos do Procon, Iagro, Agepan, FAI, Fadefe, Pró-desenvolvimento e Fundersul.
Junto com outras ações que já estão em curso, o auxílio à indústria, ao agronegócio e ao comércio visa impulsionar o crescimento da economia, com melhoria do ambiente de negócios e manutenção da geração de empregos.
Conforme o documento apresentado, a regularização fiscal se faz necessária diante das diversas crises mundiais e nacionais desde a pandemia da covid-19, bem como a guerras em vigor; a adequação no Sistema Tributário do Estado, decorrente de mudanças advindas da Reforma Tributária Nacional; além do recuo de 1,6% na produção da indústria brasileira na passagem de dezembro de 2023 para janeiro de 2024.
(*) Informações do Sistema Fiems
