Manifesto apoiado pela FPA denuncia impacto da MP 1303/2025 sobre cesta básica, crédito rural, investimentos populares e benefícios sociais
Por Agência 24h*
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com outras 19 frentes que integram a Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo, publicou nesta sexta-feira (13), um manifesto pela devolução da “MP Taxa-Tudo” (MP 1303/2025), um posicionamento contra a Medida Provisória que propõe alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e mudanças tributárias com forte impacto sobre setores estratégicos da economia.
Entre outros pontos, as Frentes pedem a “imediata devolução” da proposta e denunciam os efeitos negativos da medida sobre a economia, o crédito, a competitividade do país e, sobretudo, sobre o dia a dia da população brasileira.
Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) destaca que a tentativa do governo de extinguir isenções tributárias sobre alimentos da cesta básica – como arroz, feijão, carne, leite e ovos afetaria especialmente a população de baixa renda. “Dos R$ 158 bilhões apontados como renúncia fiscal pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões são referentes à desoneração desses alimentos. É uma conquista histórica que está sendo ameaçada”, declarou.
O texto destaca que a MP representa uma tributação generalizada e excessiva que ameaça diretamente setores essenciais como o agronegócio, a indústria, a construção civil e as micro e pequenas empresas, o que desestimula investimentos, afeta a segurança jurídica e encarece o crédito em todos os elos da cadeia produtiva.
Além disso, a medida acaba com incentivos fiscais para instrumentos de financiamento como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), LCIs, debêntures incentivadas e outros papéis que viabilizam investimentos produtivos. Somente as LCAs representaram 43% do crédito privado rural em 2024, contribuindo com R$ 108 bilhões para o Plano Safra.
“Ao tributar esses mecanismos, o governo reduz a oferta de crédito, encarece a produção e pressiona ainda mais os preços dos alimentos”, declarou Lupion. Ele também destacou que a taxação sobre remessas internacionais, como royalties e transações de biotecnologia, prejudica cadeias logísticas e comerciais inteiras, atingindo diretamente a competitividade do Brasil.
Impacto social
O manifesto também critica medidas que afetam benefícios sociais, como a redução do prazo do auxílio-doença de até seis meses para apenas 30 dias. A Coalizão denuncia a tentativa de jogar sobre os ombros da população de baixa renda a responsabilidade pelos desequilíbrios fiscais do governo.
Além disso, o documento rebate acusações de que o agronegócio seria “patrocinado” por isenções. Segundo dados da OCDE citados pelas frentes, apenas 3,1% da receita agrícola brasileira vem de apoio público, um dos menores índices entre os países membros.
Reforma administrativa
As frentes afirmam que o governo deveria buscar corte de gastos, reforma administrativa e combate à sonegação fiscal, em vez de aumentar a carga sobre quem já cumpre suas obrigações. Hoje, a carga tributária brasileira está em 32,44% do PIB, com concentração crescente na União, destacam os parlamentares.
“Não aceitaremos medidas que penalizem o produtor rural, o trabalhador e o consumidor para cobrir o descontrole fiscal. O Brasil precisa de estabilidade e eficiência, não de uma ‘MP Taxa-Tudo’ que onera a base da nossa economia”, finalizou Lupion.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da FPA
