Estado deve criar Superintendência de Governança das Contratações Centralizadas na SAD, voltada ao estudo de contratações inovadoras e sustentáveis
Sob monitoramento da Controladoria Geral do Estado (CGE) até julho, em razão de problemas no setor de licitações e compras governamentais, a Secretaria de Administração do Estado (SAD) está reorganizando o quadro de gestores da Secretaria Executiva de Licitações.
No dia 1º foi publicado edital de convocação de processo seletivo simplificado para contratação de 25 funcionários temporários. O quadro provisório faz parte da estratégia de prevenção a riscos de integridade, pois permite a rotatividade em um setor classificado pela CGE como vulnerável.
De acordo com o edital, são 25 vagas para profissionais com graduação. O salário é de R$ 6,1 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 (quinta-feira). Segundo o cronograma divulgado pelo edital, a prova objetiva será realizada no prazo de um mês (7 de abril) e as entrevistas presenciais a partir de 26 de abril. A convocação está prevista para 7 de maio.
Contratações inovadoras e sustentáveis
Em seminário sobre inovação em compras públicas, realizado pelo Sebrae-MS na última semana de fevereiro, a secretária-executiva de Licitações, Muriel Moreira, anunciou a criação de uma nova Superintendência de Governança das Contratações Centralizadas na SAD, voltada ao estudo de contratações inovadoras e sustentáveis. Ela também destacou o papel do Estado em fomentar a inovação das compras públicas municipais, com foco nos modelos de administração pública, governança e anova Lei de Licitações.
Fato isolado – O setor de licitações foi alvo de operação do Ministério Público Estadual (MPE) em novembro de 2023, por problemas em compras da Educação e Saúde. Servidores envolvidos foram afastados e são alvo de procedimentos internos abertos pela Controladoria que, entre as medidas de prevenção, recomenda a rotatividade e alternância em funções vulneráveis.
Em razão do fato, considerado isolado pelo governo, a CGE decidiu monitorar as medidas recomendadas pelo programa anticorrupção (PMSI) durante seis meses. O fato levou a SAD ao aperfeiçoamento do sistema que centraliza as compras governamentais.
O Programa MS Integridade (PMSI), criado em 2019, foi redimensionado pelo Compliance, que tem a finalidade de efetivar a cultura da ética e da integridade na gestão pública, identificando as áreas vulneráveis e susceptíveis a desvios de conduta, além das boas práticas de governança.
Controle interno – Entre as ações que estão ligadas à nova cultura de “ser compliance” destacam-se a regulação do sistema de controle interno, a afirmação da integridade e da transparência, o cumprimento dos riscos legais e normativos, o incentivo da conduta ética e a simplificação dos serviços. Segundo a CGE, o objetivo primordial da cultura da boa gestão, que se intensificou a partir de abril 2023, é o emprego de práticas que assegurem proteção e qualidade dos serviços públicos e prevenção às fraudes e corrupção.
Dessa maneira, podem ser aplicadas as normas de qualidade e padrões universais e também implantado o ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), ou seja, um conjunto de boas práticas visando não apenas comprovar sua solidez e assegurar o crescimento sustentável, mas também evidenciar a preocupação com o meio ambiente e o bem-estar social.
