Tag: legislação
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Desde 2020, só é permitido ao pescador levar um exemplar de peixes de espécie nativa, além de cinco exemplares de piranhas, dentro das medidas...
Riedel sanciona lei que prorroga proibição da pesca do dourado
Prorrogação da moratória foi decretada pelo governador Eduardo Riedel valendo a partir do dia 29 de fevereiro, data do início da temporada de pesca...
Governo reforma lei da quarentena e ética no serviço público
Lei sancionada pelo então governador Zeca do PT, há 23 anos, já vinha tendo sua aplicação questionada
Uma lei que criou Conselho de Ética e...
