Investimentos no principal eixo rodoviário de Mato Grosso do Sul aguardam aval da Corte Fiscal
Os investimentos de R$ 12 bilhões na repactuação do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul devem ser liberados até agosto. A informação foi divulgada pelo jornal Correio do Estado, com base em declaração do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
“Esses contratos só podem ser aditivados, prorrogados a um período adicional, com aprovação do TCU. A gente já deve, nos próximos dois a três meses, ter essa solução, e caso o TCU dê seu parecer 100% favorável, as obras podem iniciar no meio de julho ou agosto”, declarou Verruck durante o lançamento da feira PantanalTECHMS.
A rodovia, que liga Santa Catarina ao Pará, é o principal eixo rodoviário que corta o Estado, e não recebe investimentos da concessionária CCR MSVia no trecho de Mato Grosso do Sul desde 2017, quando a empresa pediu reequilíbrio do contrato.
Segundo publicou o Correio do Estado, esse já é o terceiro prazo dado pelo poder público para a retomada dos investimentos na rodovia. No ano passado, a expectativa era de que as obras já começassem em janeiro deste ano, porém, em dezembro de 2023, o ministro interino dos Transportes, George André Palermo Santoro, informou que o novo prazo seria abril deste ano.
“A gente está em um processo bem adiantado com o TCU. Nós demos entrada na negociação com a CCR, foram quatro meses de discussão no grupo de trabalho, fechamos o projeto e apresentamos no TCU. Falta apenas um ministro [da Corte de Contas] dar seguimento. Na sequência, a gente vai começar as discussões técnicas, e acredito que, em meados de abril, a gente estará firmando o termo aditivo”, afirmou Santoro à época.
De acordo com o jornal, a CCR chegou a dizer, em 2019, que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão. O governo federal, então, decidiu fazer uma relicitação da BR-163, o que nunca foi posto em prática. No ano passado, a União abriu nova rodada de conversas com diversas concessionárias para a repactuação do contrato, o que foi aceito pela CCR MSVia.
Após discussões entre a empresa e os governos estadual e federal, foi formulado um novo documento contendo diversas modificações no contrato anterior, incluindo a extensão de rodovia a ser duplicada pela empresa.
Conforme o contrato assinado em 2014, a previsão era de que a concessionária duplicasse os 845 km totais da rodovia em Mato Grosso do Sul, de Sonora, na divisa com Mato Grosso, até Mundo Novo, na divisa com o Paraná.
Agora, a previsão é de que sejam duplicados mais 190 km, além dos 150 km que a CCR já havia feito – valor que era o mínimo exigido para que a CCR iniciasse a cobrança de pedágio na BR-163. Além disso, deve haver mais 170 km de terceira faixa nos trechos de aclive, o que vai facilitar as ultrapassagens e agilizar o fluxo de veículos.
Os trechos que receberão essas obras ainda não foram totalmente divulgados, porém, o governo do Estado já informou que um deles deve ser entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, onde há apenas cerca de 6,7 km de duplicação dos 180 km de distância entre os dois municípios.
Dentro desse trecho está o anel viário da Capital. Outra coisa que deve mudar é o prazo da concessão. Caso o novo contrato seja aprovado, a CCR terá 35 anos de contrato. A concessionária, vencedora do leilão em 2014, teria mais 20 anos, porém, com a mudança ela “ganhou” mais 15 anos para explorar a rodovia.
(Fotos: Reprodução Internet, divulgadas pelos jornais O Estado MS, Midiamax News e Correio do Estado)
