Pesca do dourado deve continuar proibida na bacia do Rio Paraguai, embora restrita agora a um ano – período em que se estudará o comportamento da espécie e sua população
Por Silvio de Andrade – Lugares.Eco
Sem mudanças das atuais regras e sem avançar na implantação do pesque e solte que já é lei em Mato Grosso e Goiás, destinos concorrentes de Mato Grosso do Sul, a temporada da pesca esportiva abre em 29 de fevereiro nos rios Paraguai e Paraná com cenário altamente positivo para o setor turístico.
A prática do pesque e não leve ocorre apenas em Corumbá, onde os empresários tomaram a iniciativa há alguns anos e hoje têm a adesão da maioria dos seus clientes. Em outras regiões, como Coxim e Porto Murtinho, a pressão do mercado de pescado e outros interesses ainda resiste a proposta sustentável.
Apesar de prevalecer a cota de captura nestas localidades, as apreensões de pescado tiveram redução significativa por conta, entre outros fatores, da prática do pesque e solte. Durante a piracema, a Polícia Militar Ambiental apreendeu 848 quilos de pescado, aplicando multa de R$ 143.418,34.
Para praticar a pesca amadora ou esportiva, é preciso seguir algumas regras, entre elas emitir a licença ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), disponível no site do órgão. A Polícia Militar Ambiental criou a Cartilha do Pescador, cuja leitura deve ser obrigatória.
Principais rotas
O Estado é uma das principais rotas de pesca esportiva pela piscosidade dos seus rios e a conexão com a natureza, destacando-se o Pantanal, do qual fazem parte as cidades de Coxim, Aquidauana, Miranda, Porto Murtinho, Corumbá e Ladário.
Banhado pelo Rio Miranda, afluente do Paraguai, Bonito também entra no mapa da pesca esportiva com forte concorrência a partir da pavimentação da Estrada do 21 (MS-345), que facilita o acesso ao distrito de Águas do Miranda.
A legislação atual mantém a cota de captura e transporte para a pesca amadora ou esportiva de um exemplar, respeitando-se os tamanhos mínimos e máximos, mais cinco piranhas, com o uso de linha de mão, caniço simples e caniço com molinete ou carretilha.
Dourado
Apesar das manobras de pesqueiros, frigoríficos, peixarias e do pescador profissional, a pesca do dourado deve continuar proibida na bacia do Rio Paraguai, embora restrita agora a um ano – período em que se estudará o comportamento da espécie e sua população.
A decisão da Assembleia Legislativa, que ainda depende de sanção da lei pelo Governo do Estado, cede à pesca predatória e vai na contramão das políticas de controle e preservação da ictiofauna que estão sendo tomadas pelos estados vizinhos.
Pesca proibida
A legislação pesqueira estadual restringe a pesca profissional e amadora nos seguintes locais: a menos de 200m (duzentos metros) de olhos d’água e nascentes; a menos de até 1.500 m (mil e quinhentos metros) a montante e a jusante de barragens de empreendimentos; a menos de 1.000m (mil metros) de ninhais; a menos de 200m (duzentos metros) de lançamentos de efluentes hidrelétricos ou de abastecimento público; e a menos de 200m (duzentos metros) a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras.
