De acordo com reportagem do Correio do Estado, a maior remuneração bruta paga pelo Tribunal de Justiça no começo de dezembro chegou a R$ 240 mil.
Já se tornou um ritual de fim de ano e os subsídios (salários) dos agentes públicos passam por uma atualização constitucional. Em Mato Grosso do Sul chama a atenção no noticiário o reajuste aprovado pelos vereadores nos subsídios, como são chamados os salários ou vencimentos no poder público. Mas o fato mais assombroso é a atualização dos vencimentos dos magistrados, nem tanto pelo subsídio, dada a relevância da função, mas pelo grande número de adicionais que fazem o salário aumentar muito. Um desembargador pode receber um vencimento mensal de até R$ 200 mil, segundo reportagem publicada pelo jornal Correio do Estado.
Sobre o aumento dos vereadores – Quem manda corrigir é a Constituição, esquiva-se o presidente da Câmara de Campo Grande, Carlos Augusto (PSB) em declaração publicada pelo jornal Correio do Estado em sua plataforma digital.
O que o vereador se refere é o chamado efeito cascata, que estabelece limite de remuneração de forma hierarquizada, de modo que o vereador tem direito a 75% do que ganha o deputado estadual, que por sua vez pode receber até 75% do federal. Mas o teto salarial não é problema.
O novo salário dos vereadores, por exemplo, foi fixado em R$ 26.080,98. Além disso, em votação que encerrou o ano legislativo, os vereadores de Campo Grande instituíram também o pagamento do 13º. O salário vale a partir de 2025, para os novos vereadores e os que forem reeleitos. Hoje o salário base é de R$ 18,9 mil, sem contar os adicionais, como as verbas de gabinete e indenizatórias, que correspondem a gastos do vereador com sua atividades, como transporte, divulgação, entre outras tarefas bancadas pela Câmara.
“Esse da Câmara é uma correção e não um aumento, a gente tem que corrigir porque os próximos vereadores que vão entrar em 2025, não podem corrigir. Tivemos que corrigir para os próximos. Não é corrigir para a gente. Você não pode votar o aumento do seu salário, você tem que votar dos próximos legisladores que vão ser eleitos no ano que vem”, disse o presidente da Câmara.
Os vereadores dessa legislatura seguem recebendo R$ 18,9 mil de salário bruto até dezembro de 2024. A vigência do novo salário inicia em 1º de janeiro de 2025. Já o décimo terceiro será pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, o que corresponde à 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício, do valor do subsídio.
NA CORTE
Também no findar do ano a Assembleia Legislativa carimbou o aumento no salário dos juízes e desembargadores, que passará dos atuais R$ 37,6 mil para R$ 41,8 mil em fevereiro de 2025. Dados da transparência do próprio Tribunal de Justiça mostram que no começo de dezembro todos os desembargadores receberam acima de R$ 200 mil, exceto aqueles que não são magistrados de carreira. Em reportagem publicada pelo Correio do Estado em setembro, uma análise da folha de pagamento do Judiciário apontava que a valor máximo havia sido de R$ 198 mil, mas a maior parte estava na casa dos R$ 130 a R$ 140 mil.
De acordo com reportagem do Correio do Estado, a maior remuneração bruta paga pelo Tribunal de Justiça no começo de dezembro chegou a R$ 240 mil. Deste total, 37.589,95 são referentes ao salário, que foi reajustado oficialmente nesta semana pelos deputados e que a partir de fevereiro do próximo ano passará para R$ 39,7 mil. A votação foi somente para legalizar reajustes que já estavam sendo praticados mas que não tinham o aval da Assembleia.
O jornal destaca que Mato Grosso do Sul tem 225 magistrados da ativa e em torno 5,1 mil servidores concursados ou nomeados. Incluindo os aposentados, a folha de pagamento chegou perto de R$ 147 milhões no começo do mês, conforme o site da transparência do Tribunal de Justiça
Porém, o valor é bem maior porque o TJ não divulga a somatória das indenizações pagas as juízes e desembargadores em três das cinco tabelas nas quais detalha os pagamentos. Para efeito de comparação, a folha de pagamento dos cerca de 28 mil servidores da prefeitura de Campo Grande é da ordem de R$ 115 milhões.
E para dar conta de pagar os altos salários, o Tribunal de Justiça tem duodécimo previsto de R$ 1.285.994.793,00 para o próximo ano. Esse montante, contudo, é insuficiente para bancar tamanhas despesas, diz a reportagem.
Por isso, outros R$ 332,5 milhões devem entrar nos cofres com as taxas cobradas pelo próprio judiciário e com os repasses feitos pelos cartórios, cujas taxas sofreram majoração da ordem de 35% nesta semana. O aumento destas taxas foi proposto pelo Tribunal de Justiça e aprovado pela Assembleia Legislativa.
