Para o procurador-geral da República, a falta de previsibilidade gera consequências jurídicas para todos os lados.
Por Agência 24h*
A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) promoveu, na sexta-feira (2), no auditório do edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, o Summit Segurança Jurídica e Desenvolvimento, com palestra do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O evento foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e LIDE Justiça Mato Grosso do Sul.
Durante a abertura, o vice-presidente da Fiems, Crosara Júnior, destacou a necessidade de um ambiente jurídico favorável aos negócios. “O setor produtivo precisa que algumas variáveis sejam alinhadas para que possamos buscar a prosperidade que tanto almejamos. Nós precisamos de regras claras, precisamos de segurança jurídica, precisamos de harmonia entre os poderes e isso dá confiança para o investidor”, enfatizou.
Segundo Crosara Júnior, Mato Grosso do Sul tem sido um bom exemplo de estabilidade, pois conta com harmonia entre os poderes, Justiça célere, Ministério Público proativo e vigilante, além de um governo indutor de políticas públicas que servem de base para instalação das indústrias e prosperidade comercial.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou a importância do tema e a necessidade de estabilidade não só para quem investe, mas para a sociedade como um todo. “Sem segurança jurídica não existe Estado, não existe sociedade, muito menos o ambiente favorável à atividade produtiva. O que é a segurança jurídica? É a certeza que os compromisso que assumimos hoje, que nossos atos visando determinado resultado, vão continuar sendo regidos pelas mesmas normas, pelas mesmas regras no futuro”.
Para o procurador-geral, a falta de previsibilidade gera consequências jurídicas para todos os lados. “Então, para as indústrias e para o comércio, esse valor da segurança jurídica é essencial. E isso é uma coisa que está sendo percebida não só na doutrina, mas na jurisprudência”.
Coordenador-acadêmico do Summit Segurança Jurídica e Desenvolvimento, o advogado Daniel Castro também destacou a importância de se debater o tema com a indústria. “Hoje, o setor produtivo como um todo precisa de segurança para se desenvolver e, quando falamos segurança, é a segurança normativa da estabilidade das normas, da interpretação dessas normas pelos tribunais e pelos órgãos de controle”.
Também participaram do painel o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Ribeiro, e o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila (MPMS).
