Decisão será tomada durante reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que acontece na próxima quinta-feira (11). Se aprovado, o valor...
Palestra vai abordar o “acesso à Justiça dos consumidores contra o mito da litigância predatória"
Por Kleber Clajus - PROCON-MS
Jornada Estadual de Direito do Consumidor...